norma nº 1005/1980

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. DECRETO Nº 1005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980
Aprova o Orçamento da Escola de 2º Grau Municipal "Prof. José Barreto Coelho",
' para o exercício Financeiro de 1981.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a Lei lhe
D E E RE TO A
Art. 1º - O Orçamento da Escola de 2º Grau Municipal "Prof. José Barreto Coelho", para
financeiro de 1981, discriminado pelos anexos integrantes deste Decreto, estima a Receita e Fixa a Des
3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros).
Art. 2º - A Receita serã realizada mediante a arrecadação constante no anexo nº 2 e de
o seguinte desdobramento:
1 - Receitas Correntes Si
1.1 - Receita Tributária 2.750.000,00
1.2 - Transferências Correntes 920.000,00
1.3 - Receitas Diversas 50.000,00 Ta
TOTAL DA RECEITA Da
Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com os dispostos pela Lei Federal nº 4.52
ria nº 9 de 28 de janeiro de 1974, SOF. = apresenta o seguinte desdobramento:
I - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
03 - Administração e Planejamento 2.555.000,00
08 - Educação e Cultura 1.120.000,00
15 - Assistência e Previdência 45.000,00
TOTAL 3.720.000,00
II - POR PROGRAMA
07 - Administração j 2.135.000,00
08 - Administração Financeira 420.000,00
43 - Ensino Segundo Grau 1.120.000,00
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DECRETO Nº 1005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980
82 - Previdência = 45.000,00
E FO TAS E 3.720.000,00
III -POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes 3.620.000,00
Despesas de Capital 100.000,00
T- 0 TAN L 3.720.000,00
IV- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Administração 3.720.000,00
O Pe A 3.720.000,00
Art. 4º - Fica a Escola de 2º Grau Muricipal "Prof. José Barreto Coelho", autorizada a
tos suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das dotações do orçamento da despesa,
creto do Executivo Municipal, de conformidade e nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispos
trario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE DEZEMBRO DE 1980
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