norma nº 1012/1980

ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ,
no uso de suas atribuições legais,
Do E € RoE TIRA
Art. 1º - A tabela de Preços fixada pelo Decreto -
nº 944 de 28 de dezembro de 1979, passa a ter a seguinte redação:
I - Cessão de compartimento e Abate de ANIMAIS NO MATADOURO MU-
NICIPAL.
1. Cessão de compartimento, por cabeça de suíno, caprino ou
lamiligero « s sis é clejeldopeio é POR MES ss eajavelbrs alado Cr$ 440,00
2. Cessão de compartimento, por cabeças de suino, caprino -
ou Llanípero ..cemwe. abit BOR DIA o é o e Cr$ 50,00
3. Abate de gado vacum, inclusive transporte ..............
NE SO RODO ORE POR. CABEÇA! ; ee classe GTS 440,90
4. Abate de suíno, caprino ou lanígero, inclusive transpor-
ER oa ale eles 915 o 16 ale aja Ss POR CABEÇA .ecwcucu Cr$ 240,00
II - SERVIÇO DE EXPEDIENTE
1. Alvarás
1.1. de licença concedida ou transferida .. Cr$ 190,00
1.2 de qualquer natureza: , ss ie o esferas o ceisro Cr$ 230,00
2. Atestados
2 o riElatidias o. ro teto taro (6) a colo ata Pa. a cado Va pao NRO Cr$ 199,00
3. Certidões
Sds pos Jada. Sebos os ess o fava agro fado pao ado ralo, opege to) = od Cr$ 190,00
3.2. busca, por ano, além do preço do 3.1 . Cr$ 85,00
4. Concessões - Ato do Prefeito concedendo
4.1. favores, em virtude de Lei Municipal . Cr$ 663,00
4.2. privilégio individual ou à empresa -
concedida pelo Município ............. Cri 510,00
e Petições, requerimentos, recursos e memoriais
Silo POMQUNa tida) 4 dis eis sis vio se sia ajp aimo fo ofato ella e or ado Cr$ 10,00
Sid por folha Carnot «aces sara eiooho she oxolopoo Cr$ 20,00
6. Títulos
6.1. de propriedade de sepultura, jazigo, -
carneiro, mausoléu ou ossário ........ Cr$ 120,00
6.72. Aa hodvea da na sema saidas a gil dy
SAR AR
ão
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Transferências
7.1. da firma ou ramo de negócio .......... Cr$
7.2. de privilégio de qualquer natureza So-
bre o valor efetivo ou arbitrado, exce
tuando-se transferência de permissão -
para uso do Mercado Municipal e Servi-
ço de Táxi ccceecscesseecenenece come Crb
7.3. 2a. Via de Avisos Recibos, por aviso
EOCUDO. cu cava tig é ah joco lolhe huE Eloa o Ta Lace qd corto Cr$
7.4. 2a. Via de Carnets, por carnets ...... Cr$
a) - O recolhimento dos preços constantes -
deste item deverá ser efetuado por oca
sião da entrega dos serviços, exceção
à entrada, de petições, requerimentos,
recursos, memoriais, (nº5), cujo reco-
lhimento deverá ser efetuado no ato do
requerimento .....cccceraesesaereceesa
111 - NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS OU SUBSTITUIÇÃO DE NUMERAÇÃO
l.
Ze
determinação do número da placa ........... Cr$
emplacamento, por unidade numéral cusasmans Cré
a) - O recolhimento do preço referido no nú
mero 1 deste item deverá ser efetuado
no ato do requerimento e no nº 2 no
fornecimento da placa .......ccrcceseco
IV - APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS MÓVEIS, SEMOVENTES E
MERCADORIAS
1. animal cavalar, muar e bovino ....ccceccce. [0h
2. animal suíno, caprino e lanígero .......... Cr$
3. animal. canino .. casas es msrre memos a sia vs s/a is né Cr$
4. veículo impulsionado à mão ....s.cccereceos Cr$
5. veículo de tração animal .......ccsceceeces Cr$
6. veículo de tração a motor .......cecerecero Cr$
7. bigiehetas: . silo wjio ds EIS ERi E o jo pie je 6 9 6 10 6 tao ja Cr$
8. mercadorias em geral ........... eder eme Urb
a) - Será acrescido aos preços estipulados
neste item por dia em que os bens ou
animais vermanecerem em depósito ..... Cr$
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A
/
200,00
200,00
50,00
200,00
120,00
85,00
210,00
190,00
190,00
190,00
340,00
440,00
190,00
340,00
70,00
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b) - O recolhimento dos preços constantes -
deste item deverã ser efetuado por oca
sião da retirada dos bens ou animais
V - OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
1. bancas de jornais, frutas, mudas, flores e
CONGENETES amooo soles a ofpib do ficã tolo inata alo is a dei Cr$ 680,00
por mº e por ano.
2. venda de verduras, legumes, frutas, mudas ,
flores e congêneres em veículos de tração
a motor ou animal qu sua sis me ma aa mejelsada vd ala Cr$ 680,00
por ano.
3. veículo de aluguel de passageiros - tração
GEO E O MR O Dica do Sa! Sora ob RA E a ro So ár o Cr$ 440,00
por ano.
4. veículo de aluguel de carga - tração a mo-
(EGO uniocio (eoip QUE LICOP rr Pepe Liv DO UR Cr$ 340,00
por ano.
5. veículo de aluguel de tração animal (Charre
tes e carrocinhas) ..... e UR Cr$ 440,00
por ano.
a) - Os veículos de aluguel, de passageiros
ou carga quando ocupando área de esta- »
cionamento coberta pagarão mais 50% ( t
cinquenta por cento) dos valores dos =
Ttens 13 GA. pcs mpasmiasa crase s q sie a a
b) - O recolhimento dos preços constantes - à
nos números 1, 2, 3 e 4, deste item |,
deverá ser efetuado por ocasião da per
missão, instalação ou renovação da li-
CONÇA ceu sumida miss aus dendê EDER
c) - O recolhimento do preço constante . do
número 5 deste item deverá ser efetua-
do por ocasião do emplacamento........
VI - PERMISSÃO PARA USO DO MERCADO OU TRANSFERÊNCIA
DE PERMISSÃO
Tl. Area INterha Loco nse sue dista a Ea minas cos CrÊ 890,00
2
nar mº
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2. Área CXCETNA: «cio so om ale pea di jar a joao Ema ma dd Cr$ 920,00
por m2,
a) - O recolhimento dos preços estipulados
neste item deverã ser efetuado por oca
sião da permissão ou transferência ...
VII - PERMISSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA SER-
VIÇOS DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E DE TRAÇÃO ANIMAL
lo serviço) de tBNxd) » . is uleloa joelho o o/a elaine raia leo Ri ai eo Cr$13,600,00
2. serviço de transporte de carga ............ Cr$ 5,440,00
3. serviço de transporte coletivo ........... « 68$12.750,00
4. charretes e carrocinhas ............ lara qua aro Cr$ 1.460,00
a) - O recolhimento dos preços estipulados
neste item deverã ser efetuado por oca
sião da permissão ou transferência ...
VIII - TRANSPORTE ATRAVÉS AMBULÂNCIA
1 no MuniCipdo! ass sie sirene Bd De sto sn Dé Cr$ 340,00
por hora.
2. fora do Município ...cvs aii ade ano aja 2 asa emas Cr$ 12,00
por Km rodado.
a) - O recolhimento dos preços estipulados
neste item deverá ser efetuado por oca
sião do pedido, exceto o atendimento - E
de urgência que serã cobrado na forma '
do artigo 5º deste Decreto ........... E
b) - Não estão sujeitos ao pagamento dos Ny
preços referidos neste item as pessoas
reconhecidamente pobres e inscritas na
forma estabelecida pelo Convênio Pre-
feitura - Santa Casa e Prefeitura - Cen
tro Social Católico awe ele wimaio» RR NE, —o
IX - USO DO MERCADO MUNICIPAL - PERMISSÃO
ATIENMI DADE Valor Mensal
POR METRO QUADRADO
INTERNO EXTERNO
Cr$ Crê
1) Produtor de Hortifrutigrangeiros 26,00
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Cr$ Cr$
2) Comércio de Produtos Hortifruti-
grangeiros - Quitanda e Frutaria ES 00 o meme
3) Banca de Jornais e ReVistãs, | R==== 80,00
4) Açougues - Casa de Carnes - Pei-
xaria 65,00 86,00
5) Mercadoria e Empório 102,00 95,00
6) Concessionários de Serviços Pú-
blicos - Cabeleleiro - Barbeiro
- Oficinas de Conserto mir ie 102,00
7) Bazar e Armarinho 128,00 107,00
8) Comércio Varejista - Lojas Espe
cmadeizadas MM O as Ra O e MTT 128,00
9) Escritórios - Despachantes - Con
tabilistas - Representantes Co-
merciais - Prestação de Serviços
ro ei a e O IR O 146,00
10) Bar - Lanchonete - Restaurante 207,00 163,00
X - EMPLACAMENTOS
1. veículo de tração animal - por emplacamento Cr$ 110,00
2. bicicletas - por emplacamento ............. Cr$ 110,00
3. veículos impulsionados à mão - por emplaca-
MEMO) ses e slava ao jurado; axo valo rá jo fa (ei ton omoi oil joio sapo Sé Cr$ 110,00
XI - SERVIÇOS E CESSÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
VENDA DE PRÉ-MOLDADOS
1. Os constantes das Tabelas da Revista a Cons
trução São Paulo, no Mês transato aquele em
que se efetuarem os serviços, cessões ou
vendas, sem acrêscimos ou reduções ........
XII - CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE OBRAS PARTICULARES-
CUSTO DE MÃO-DE-OBRA
Residências Custo de Mão-de-Obra
R1 - atê 50 m? Cr$ 1.000,00
p2 - de 51 até 70 m? Cr$ 1.000,00
R3 - de 71 até 100 m? Cr$ 1.200,00
R4 - de 101 até 130 m* Cr$ 1.800,00
DE AB ta a VER É Crt 924100 00
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R6 - de 161 até 200 m? Cr$ 2.300,00
R7 - acima de 200 m? Cr$ 2.600,00
APARTAMENTOS
Unidade autônoma com até dois quartos.
nº de pavimentos Custo de Mão-de-Obra:
De 1 pavimento Cr$ 2.530,00
De 2 a 3 pavimentos Cr$ 2.370,00
De 4 a 8 pavimentos r$ 2.260,00
De 9 a 12 pavimentos Cr$ 2.150,00
Acima de 12 pavimentos Cr$ 2.050,00
Unidade autônoma com mais de dois quartos.
nº de pavimentos Custo de Mão-de-Obra
De 1 pavimento Cr$ 2.150,00
De 2 a 3 pavimentos Cr$ 1.940,00
De 4 a 8 pavimentos Cr$ 1.830,00
nº de pavimentos Custo de Mão-de-Obra
De 9 a 12 pavimentos Gr$ 1.720,00
Acima de 12 pavimentos Cr$ 1.610,00
ESCRITÓRIOS Custo de Mão-de-Obra
El - até 50 mº Cr$ 1.880,00
P2
E2 - de 51 até 100 m Cr$ 2.150,00
E3 - acima de 101 m? Cr$ 2.420,00
LOJAS Custo de Mão-de-Obra
HI - até 50 m? Cr$ 1.350,00
2
H2 - de 51 até 100 m
H3 - de 101 até 150 m
Cr$ 1.880,00
: Cr$ 2.420,00
H4 - acima de 151 m? Cr$ 2.860,00
INDÚSTRIAS Custo de Mão-de-Obra
I1 - até 300 mº Cr$ 810,00
12 - de 301 até 1000 m? Cr$ 1.080,00
13 - de 1001 até 3000 m? Cr$ 1.350,00
I4 - acima de 3000 m? Cr$ 1.610,00
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ARMAZÉNS Custo de' Mão-de-Obra
Al - até 100 m? Cr$ 810,00
AZ - de 101 até 300 m? Cr$ 1.080,00
A3 - de 301 até 600 m? Cr$ 1.350,00
2
A4 - acima de 601 m Ex$ 1.610,00
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 1981, revogadas as disposições em contrário, em especial o De-
creto nº 944, de 28 de dezembro de 1979.
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GONZAGA
Prefeito Municipal
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