norma nº 736/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 736, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
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Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dota
ção do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, função,
programa e subprograma, conforme Portaria nº 09, de 28-01-74,
Classificação Funcional Programática
Recurso do Fundo de Energia Elétrica
07 Diretoria de Obras e Serviços
04 Iluminação Pública
4.1:1%0 Obras Públicas
10603271.08 Rede de Iluminação Pública Cr$11.000,00
Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do
orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro deste
Decreto.
05 Conservação de Vias Públicas
D.1014.0 Obras,Públicas
10583231.16 Construção de Obras de Arte- parcial -Cr$11.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 214 DE DEZEMBRO DE 1976.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal