norma nº 730/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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dotações do orçamento vigente,
função,
ESTADO DE SÃO PAULO
| DECRETO Nº 730, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976.
DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES ,
feito Municipal de Mococa, no
Pre
uso de suas atri
ições legais,
Art. 1º -
Ficam suplementadas as seguintes
conforme Lei Federal nº 4.320/64 |,
programa e subprograma, conforme Portaria nº09 de 28-01-74
Classificação Funcional Programática
03
01
3.1.2.0
08421882.77
3.1.4.0
08424272.64
3.2.1.0
08421902.12
Serviço de Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Recurso do F.P.M.
Material de Consumo
Material de Consumo p/Vestuário Cr$40.000,00
Encargos Diversos
Manutenção da Merenda Escolar Cr$40.000,00
Subvenções Sociais
Contribuição a Entidades Culturais Er$30.000,00
Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação
do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro =
deste Decreto :
03
01
4.2.0.0
08421881.37
data de sua publicação,
Serviço de Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Recurso do F.P.m.
Inversões Financeiras
Aquisição de Terreno -anulação totalCr$110.000,00
3º —
Art. Este Decreto entrará em vigor na
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 1976.
HENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal