| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 1976 |
| Date | 1976-11-10 |
| Ementa | ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº724, DE 140 DE NOVEMBRO DE 1975. Ema CO ES tOSRO DE 1976. DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES,Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le gais, D E [6 R E T A Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dota ção do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64 , fun ções, programa e subprograma, conforme Portaria nº09,de 28/01/74. Classificação Funcional Programática 07 Diretoria de Obras e Serviços 04 Iluminação Pública 3.1.2.0 Material de Consumo 106803272.71 Reposição de lâmpadas Cr$30.000,00 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do or gamento vigente,para atender o disposto no art.1º deste Decreto. 07 Diretoria de Obras e Serviços 05 Conservação de Vias Públicas 3515850 Serviços de Terceiros 10583232.98 Serviçós Diversos, - parcial - Cr$30.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE NOVEMBRO DE 1976.