| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 723 / 1976 |
| Date | 1976-11-05 |
| Ementa | ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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“IXADO NO QUABRO DE EDITAIS EMOS ) E PAGAS [4 Eca “LICADO NO JORNAL IUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 723, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1976 eim empate esq apita aii e NNE NO DE JO/0 8) E) TU DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito e a 4 8 Yg Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le- i ais, ' ans o po, = Ss D | 3:S E i c | & R - E | T al A = ii Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64 , fun ção, programa e subprograma, conforme Portaria nº 09, de 28/01/74. Classificação Funcional Programática 04 ' Diretoria de Administração 01 Diretoria 3.1.3.0 Serviço de Terceiros 03070212.63 Telefones e Telefonemas Cr$24.000,00 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º deste De creto. Classificação Funcional Programática 07 Diretoria de Obras e Serviços 05 Conservação de Vias Públicas 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 10563232.98 Serviços Diversos - parcial - Cr$24.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE NOVEMBRO DE 1976 DEMÓSTÃENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal