| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 719 / 1976 |
| Date | 1976-10-28 |
| Ementa | ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 719, DE 28 DE OUTUBRO DE 1976. Femme CO TO CUIODRO DE 1976, DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES,Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le- gais, D VESS ca E $ Re c É q E , Mm qb Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº4.320/64 , função, programa e subprograma, conforme Portaria nº 09, de 28/01/74. 03 Serviço de Educação e Cultura 07 Teatro Municipal 3.4.1.1 Pessoal Civil 08482472.02 Despesa Variável c/Pessoal Civil Cr$10.000,00 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente,para atender o disposto no artigo 1º deste De Greto. 05 Diretoria de Finanças 04 Seção de Contabilidade 3.1.4.0 Encargos Diversos 03080321.48 Implantação de Serviços Internos = parecida a = Cr$10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA;28 DE OUTUBRO DE 1976. DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES Prefeito Municipal