| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 1976 |
| Date | 1976-10-21 |
| Ementa | ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 718, DE 21 DE OUTUBRO DE 1876. em DO LD SC DE O dUlDORN) UE 1976. DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, fun ções, programa e subprograma, conforme Portaria nº 09, de 28/01/1974. Classificação Funcional Programática 02 - Gabinete do Prefeito e Dependências 01 'Gabinete ke RR | Encargos Diversos 03070202.34 Encargos Gerais da Unidade - Cr$ 10.000,00 04 Diretoria de Administração 01 Diretoria 3.1.2.0 Material de Consumo 03070212.54 Manutenção-Serviço da Unidade - Lr$ 10.000,00 SOMA - Cr$ 20.000,00 Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dota ções do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º des te Decreto : 02 Gabinete do Prefeito e Dependências 01 Gabinete 341.300 Serviços de Terceiros 08070202.97 Serviço de Conservação -º Cr$ 10.000,00 02 Gabinete do Prefeito e Dependências 01 Gabinete 4.2.0.0 Inversão Financeira 03070201.39 Aquisição de quotas de Consórcio - Cr$ 10.000,00 SB MNA - Cr$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO F15,02 DECRETO Nº 718, DE 214 DE OUTUBRO DE 1976. =D". 0 DD <l dE oOUUIVBRO DE 1976. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DE OUTUBRO DE 1976 cendsfnches PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal