norma nº 712/1976

JBLICADO NO JóRs/L
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 712, DE 28 DE SETEMBRO DE 1976.
Do ssa SO CO OU lcubnoO DE 9976.
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DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le
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E Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do
tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64 fun
ções, programa e subprograma, conforme portaria nº09 de 28/01/74.
Classificação Funcional Programática
05 Diretoria de Finanças
01 Diretoria
3.1.4.0 Encargos Diversos
03080312.84 Percentagens,Custas e Registros - Er$20.000,060
Art: 2º - Fica anulada à seguinte dotaçã”
do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º csste De
Cretos
[o]5; Serviço de Saúde e Saneamento
02 Serviço de Água
3.1:320 Serviços de Terceiros
13764472.90 Serviços Técnicos e Topográficos
- parcial E? Cr$ 20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em lgor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE SETEMBRO DE 1976.
Pá
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal