norma nº 709/1976

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ESTADO DE são PAULO
YR DECRETO Nº 709, DE 31 DE AGOSTO DE 1976.
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N SPA Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
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= Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do
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tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, função,
programa e subprograma, conforme portaria nº 9 de 28/01/74.
Classificação Funcional Programática
07 Diretoria de Obras e Serviços
04 Iluminação Pública
Recurso do Fundo de Energia Eletrica
A, 140750 Obras Públicas
10603271.08 Rede de iluminação pública Cr$52.000,00
Art. 29º - Ficam anuladas as seguintes dota
ções do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º des
te Decreto.
07 Diretoria de Obras e Serviços
1.2 Serviço de Fabricação de Tubos e Blocos
4.1.2.0 Serviço em Regime de Programação Especial
10583471.20 Construção da nova Fábrica de Tubos
e Blocos Cr$22.000,00
13 Serviço Municipal de Estradas de Roda
gem.
4. 1:1.0 Obras Públicas
16885341.16 Construção de obras de arte Cr$30.000,006
Art. 3º - Este Decreto
data de sua publicação, revogadas as disposições
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
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DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES
Prefeito MinsasnalI
entrará em vigor na
em contrário.
» 31 DE AGOSTO DE 1976.