norma nº 707/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 707, DE 24 DE AGOSTO DE 19726.
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Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do
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| Ss N Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le
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tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64 ,função,
programa e subprograma,
Classificação Funcional Programática
Serviço de Educação e Cultura
conforme portaria nº 09 de 28/01/74.
03
03 Ensino Superior
3.1.4.0 Encargos Diversos
Concessão de bolsas de estudo Cr$ 4.540,00
08442352.20
Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação .
veste de
do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º e
creto.
07 Diretoria de Obras e Serviços
12 Serviço de Fabricação de Tubos e Blocos
4.1.2.0 Serviço-Regime de Programação Especial
Construção da Nova Fábrica de Tubos e
10583471.20
= Cr$ 4.540,00
Blocos - parcial
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
PREPELTURA MUNICIPAL DE MOCOCA,, 24 DE AGOSTO DE 1976.
DEMÓSFHENES PARANA BRASIL PONTES
Prefeito Municipal