norma nº 700/1976

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 700, DE 29 DE JULHO DE 1976.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le
gais,
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes
dotações do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, fun
ção, programa e subprograma, conforme portaria nº9 de 28/01/74.
Classificação Funcional Programática
08
01
3.2.5.0
15824952.35
15820212.35
4.0.0.0
8.3.0.0
4.3.1.2
03080332.03
Encargos Gerais do Município
Despesas Diversas da Administração
Contribuição p/ a Previdência Social
Contribuição ao IPESP
Confissão de Dívida c/ o I.N.P.s.
Cr$ 8.500,00
Cr$75.000,00
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Amortizações de Empréstimos
Amortizações Cr$75.000,00
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dota
ções do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º des
te Decreto.
02
01
3.1.0.0
3.1.1.1
03070202.01
02
07
4.1.4.0
15814861.24
03
05
4.1.4.0
08482461.25
Gabinete do Prefeito"e Dependências
Gabinete do Prefeito
Despesas correntes
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas Cr$90.600,00
Gabinete do Prefeito
Serviço de Assistência Social
Material Permanente
Material Permanente Cr$15.000,00
Serviço de Educação e Cultura
Museu de Artes Plásticas
Material Permanente
Material Permanente Cr$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
à y ESTADO DE SÃO PAULO f1s.02
ag DECRETO Nº 2700, DE 29 DE JULHO DE 1976
08482472.43 Fornecimento de Energia Elétrica Cr$12.500,00
08482472.31 Despesas de Viagens e Estadias Cr$ 7.000,00
08482472.98 Serviços Diversos - Cr$10.000,00
08482472.34 Encargos Gerais Cr$ 5.000,00
04 - Diretoria de Administração
03 Seção de: Arquivo
Tu 10101 Pessoal Civil
“ 03070212.01 Vencimentos e Vantagens: P. Fixo Cr$14.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
“data de sua publicação, revogadas as disposiçõe em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA;29 DE JULHO DE 1976.
9 7
o
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
MOCOCACO pc 976
EA