| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 1976 |
| Date | 1976-07-23 |
| Ementa | ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 697, DE 23 DE JULHO DE 1976 Tome O CO UE JULHO DE 1976 DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES,Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuiçõesle gais, Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, função, programa e subprograma conforme portaria nºg de 28/01/74. Classificação Funcional Programática 03 Serviço de Educação e Cultura 01 Ensino de Primeiro Grau 341 481.0 Serviços de Terceiros 08421882.44 Fretes e Carretos Cr$ 5.000,00 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1ºdeste de creto. 02 gabinete do Prefeito e dependências 01 Gabinete 3.1.3.0 Serviços- de Terceiros 03070202.24 Contratação de Serviços Técnicos - parcial - Cr$ 5.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JULHO DE 1976 DA DE DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES / é, 14 WZeprefeito Municipal “Ma LICADO NO JORNAL “2 07,