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norma nº 697/1976

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 697 / 1976
Date 1976-07-23
EmentaART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 697, DE 23 DE JULHO DE 1976
Tome O CO UE JULHO DE 1976
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES,Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuiçõesle
gais,
Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do
tação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, função,
programa e subprograma conforme portaria nºg de 28/01/74.
Classificação Funcional Programática
03 Serviço de Educação e Cultura
01 Ensino de Primeiro Grau
341 481.0 Serviços de Terceiros
08421882.44 Fretes e Carretos Cr$ 5.000,00
Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação
do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1ºdeste de
creto.
02 gabinete do Prefeito e dependências
01 Gabinete
3.1.3.0 Serviços- de Terceiros
03070202.24 Contratação de Serviços Técnicos
- parcial - Cr$ 5.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JULHO DE 1976
DA DE
DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES
/ é,
14 WZeprefeito Municipal
“Ma
LICADO NO JORNAL “2 07,

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