norma nº 695/1976

ESTADO DE são PAULO.
DECRETO N9 695, DE 16 DE JULHO DE 1976
=D" “00, 0 “0 Db JULHO DE 1976
DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le
gais,
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Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes
dotações do Orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, função,
programa e subprograma conforme portaria nº9 de 28/01/74.
Classificação Funcional Programática
08 , Encargos Diversos do Município
01 Despesas Gerais da Administração
Dia '2:05:v'/D Contribuição - Previdência Social
15824922.35 Encargos c/ Previdência Social Cr$20.000,00
3.2.5.0 Programa de Formação de Patrimônio
do Servidor Público. '
15840002.07 Contribuição ao P.A.S.E.P. Cr$50.602,24
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
06 Centro de Retransmissão de Televisão
3.1 .2i:0 Material do Consumo
05221362.54 Manutenção - Serviços da Unidade Cr$ 2.500,00
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dota
ções do orçamento vigente,para atender o disposto no artigo 1º destede
creto.
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
01 Gabinete
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações
03070201.22 Veículos em Geral - parcial - Cr$60.000,00
07 Serviço de Assistência Social
3.1.1.0 Pessoal
15814872.02 Despesas variáveis c/pessoal civil
- parcial - Cr$10.592,24
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
06 Centro de Retransmisesõa de TolavuI cia
PREFEITURA MUNICIPAL, DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fis.o
DECRETO NO 695, DE 16 DE JULHO DE 1976
=" 00» OD 10 0 JULHO DE 1976
05221362.90 Serviços Técnicos e Topográficos
E) parcial = Cr$ 2.500,0(
; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor ná
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE JULHO DE 1976.
NES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
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