| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 1976 |
| Date | 1976-07-13 |
| Ementa | ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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PREFEITURA. MUNICIPAL DE MOCO ESTADO DE SÃO PAULO ra DECRETO Nº 693, DE 143 DE JULHO DE 1976 "> OD0» Le do UE JULHO DE 41976 DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito Munici- pal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, WIXADO de quanio DE Ev | é UGPé N UBLICADO NO JORNAL É (9) R E E Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do CepamEiTts a conforma Lei Federal nº4.320/64, função, programa e subprogra ma conforme portaria nº 09 de 28/01/74. Classificação Funcional Programática 07 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS 13 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 16885341.22 Veículos em Geral Cr$31.750,00 ex Recurso do Auxílio Rodoviário Estadual 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 16885341.22 , Veículos em Geral Cr$ 7.760,75 Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo 1º deste decreto: 07 . DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS 11 Serviço de Garagem e Oficina 4.0.0.0 “Despesas de Capital 4.1.4.0 +" Material Permanente 16885364'.28 Aquisição de material - parcial Cr$31.750,00 13 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.1.0 Obras Públicas 4.1.2.0 Serviço em Regime de Programação Especial 16885361.21 Instalação do novo almoxarifado - parcial - Cr$ 7.760,75 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, j3 DE JULHO DE 1976 |