| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 684-A / 1976 |
| Date | 1976-05-31 |
| Ementa | ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 684-A, DE 31 DE MAIO DE 1976 DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito Munici pal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente, conforme Lei nº 4.320/64, função, programa e subprograma confor me portaria nº 9 de 28/01/74 - Classificação Funcional Programática - 03 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO e CULTURA 01 Ensino de Primeiro Grau 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.3.0 . "* Serviços de Terceiros 08420252.48 4-Conservação e reparos prédios escolares Cr$ 10.000,00 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do orça mento vigente, para atender o disposto no artigo 1º deste decreto :- 04 : DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 DIRETORIA 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.1.0 Obras Públicas 03070211.04 Projeto Execução Linha Telefônica São Benedito das Areias -parcial- Cr$ 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data À de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MAIO DE 1976. DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal XSIKADO NO QUALSO DE EDITAIS EM PL LS. 19.26 UBLICADO NO JORNAL om co)