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norma nº 680/1976

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 680 / 1976
Date 1976-04-22
EmentaART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
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PREFEITURA “MUNICIPAL. DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 680, DE 22 DE ABRIL DE
1:976
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES,
Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições le
gais,
E / 1º ne
q / S
A
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações
do orçamento vigente, conforme Lei nº 4.320/64 e função, progra
ma e subprograma conforme portaria n9 9 de 28-01-74 - Classifica.
ção Funcional Programática.
«02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
«01 - Gabinete
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
03070202.42 - Festejos em Geral Cr$ 40.000,00-
«04 -. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
«04 - Seção do Pessoal
3.0.0.0 - DESPESAS" CORRENTES
3. LeLcl;— PESSOAL CIVIL
03070212.01 - Venc/ Vantagens Pessoal Fixo Cr$ 30.000,00-=:
.06 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO
«04 - Serviço de Manutenção da Rede de Esgoto
4.0.0.0 - DESPESAS DÊ CAPITAL
4.1.1.0 - OBRAS PÚBLICAS
13764491.35 - Instalação Rede de EsgUEb Cr$ 40.000,00-.
«07 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
.13 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
Recurso do Fundo Rodoviário Nacional
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
16885312.87 - Restaurações Diversas Cr$ 10.000,00-
Art.
çamento vigente, para atender o disposto no artigo 19 deste Decre
R a
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2º - Ficam ânuladas as seguintes dotações door
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
— nn À
| ESTADO DE SÃO PAULO
apto y ; | , FLS:
E DECRETO Nº 680, de 22 DE ABRIL DE 1.976
SA RÃ qa as
«07 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
.05 - Conservação de Vias Públicas
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.3.0 =' SERVIÇOS DE TERCEIROS
10583232.98 - Serviços Diversos - parcial - Cr$ 62.000,00-
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
[ 4.1.1.0 - OBRAS PÚBLICAS
10583231.10 - Obras Pavimentação e Serv. -Preparatô
“gtios.- parcial = A Cr$ 48.000,00-
/ «07 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
«13 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Ei; À 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
16885341.22 - Veículos em geral - parcial - Cr$ 10.000,00-
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,22 DE ABRIL DE 1976.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL P
Prefeito Municipal
AE! Tá
AEIXADO NO QUADRO DE EDISAIS EM ci? 946
UBLICADO NO JORNAL o ————
MOCOCA 7 1% ZÉ.
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