norma nº 4237/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.237, DE 03 DEJANEIRO DE 2005.
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APARECIDO: ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
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A:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Pró-
“Agricultura, pelos membros abaixo, considerando-se relevantes os serviços
por eles prestados:
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- Dr. Ricardo Pereira Lima de Carvalho (Presidente)
- Edson Luiz Cozol Martins (Tesoureiro)
- Reginaldo Donizeti de! Mello (Secretário)
Ant. 2º - A Comissão acima constituída deverá
gerir o Fundo Pró-Agricultura do Município, con forme dispõe a Lei Municipal nº
“2.921, de 09 de junho de 1998.
. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o
Decreto nº 4.176, de 12 de janeiro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de janeiro de 2005.
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APARECIDO ESPANHA
refeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica