norma nº 639/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº ESA DE 09 DE OUTUBRO DE 1,975,
Aposenta funcionário que especificas
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos da Lei Federal nº 6.226, de 14 de julho de
1.975 e da Lei Municipal nº 1.141, de 27 de agesto de
1.975,
APOSENTAR, a pedido e à vista do título de li
quidação de tempo de serviço (PROCESSO Nº 2.409) que prova a prestação de 37
(trinta e sete) anos e 1 (hum) mes de tempo de serviço público e privado, o
SENHOR EDGARD FREITAS, no Cargo de Chefe de Gabinete, Padrão "P", lotado em
1º de fevereiro de 1,952, da Parte Permanente desta Prefeitura, assegurados
seus proventos de aposentadoria e demais vantagens de seu cargo que vencem pelo
Tesouro do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de outubro de 1.975.
DEVOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal