norma nº 4238/2005

“PREFEIT URA MUNICIPAL DE MOCOCA
— ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que após criteriosa
análise, em especial motivada por orientação do
Tribunal de Contas do Estado de. São Paulo, ..
DECRETA:
Art. 1º - Os artigos 2º, 3º, 8,9, 10€ 12 do
Decreto nº 4.162, de 24 de novembro de 2003, passam a vigorar com a
seguinte redação:
CAFL 2º - As substiluições de prazos curtos,
iguais ou inferiores a 05 (cinco) dias, serão realizadas por professores
da própria Unidade Escolar, com capaciiação e disponibilidade,
seguindo-se classificação imerna entre eles,
Parágrafo 1º - À classificação se dará com a
Pontuação obtida nos termos do artigo 9% deste Decreto e será
elaborada pelo Diretor da Unidade Escolar que deverá convocar os
Primeiros classificados para as aulas, sempre sob a supervisão do
Diretor do Departamento de Educação”.
“Ari 3º 2 A contratação temporária de
trabalho, aludida no artigo 1º, para substituições de prazos longos,
superiores a 05 (cinco) dias, respeitará a lista classificatória única
estabelecida em prévia seleção pública específica para este fim”,