| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 1975 |
| Date | 1975-05-19 |
| Ementa | ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo DECRETO Nº 613, DE 19 DE MAIO DE 1,97 EEE ECEKEEKENEEIEEEEEEE! DEMOSTHENES PANANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Munã cipal de Mococa, usando de suas atribuições ley-is, Art, 1º — Fica suplementada a seguinte dotação- do orçamento vigente, conforme Lei nº 4,320/64 e atribuida a seguinte categoria- As econômicas EDUCAÇÃO E CULTUBA Ensino de 1º Grau 4. 000.61 - Despesa de Capital 4,140.61 — Material Permanente Aquisição de mesas, carteiras, aparelhos etc. ecc co sv 000. «Mio 10.000,00 Art, 2º — Fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente, para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto. SERVIÇOS URBANOS Conservação de Vias Públicas 4.000,94 - Despesas de Capital 4.110,94 — Obras Públicas 2- Obras de Pavimentação, recapeamento de Ruas e Praças. «Cê. 10.000,00 e Art. 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM, DE is 19 de maio de 1,975, / h a Prefeito Municipal