norma nº 603/1975

Nu
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DECF 1.975,
DECRETO Nº catera é 12 DE ABRIL DE
DEMOSTHENES PASANÁ BRASIL PONTES, Prefeito hu-
nícipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o interesse publico;
Considerando o incentivo à arte e à cultura;
Considerando que a Administração será agraciada com cin
co bolsas de estudo para serem conferidas, medianto -
critério de merecimento;
Considerando ser meta do Governo Municipal desenvol ver-
€ promover a arte e a cultura em nosso Município,
D
E.
A
Art. 1º - Fica permitido o uso, a titulo pre-
cário, a partir de 11 de abril de 1.975 e até 31 de dezembro do mesmo ano, das
dependências do Cine Teatro Central, sito à Praça Marechal Deodoro, nesta cida
de, à Professora Lúcia Sangalli dos Santos para que no recinto seja formada -
uma Academia de Ballet, com cursos a serem ministrados durante as sextas-fei -
ras e sabados,
Arte 2º — As dependências do Cine Teatro Cen -
tral ora permitidas ao uso em favor da Professora Lúcia Sangalli dos Santos -
não podem, sob hipótese alguma, fugirem de suas finalidades, sob pena de cassa
ção pura e simples desta permissão.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Peti. DE MOCOCA, 11 de abril de 1.975.
À o)
el pe o A
cale PARANÁ “BRASIL PORTES
Prefeito Municipal