| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1975 |
| Date | 1975-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO |
| native_id | 8621 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo DECRETO Nº. 598, DE 20 DE MARÇO DE 1 975 [EEE CEC CECCEKCEKKEKKEEKE Dispõe sôbre Ponto Facultativo. DEMÚSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa, usando de suas atribuições legais C A, Art.1º2.-Fica declarado Facultativo o ponto nas reparti- ções públicas municipais, no dia 08 de abril de 1 975, comemorativo ao cente- nário de emancipação política do Município de Mococa. Art.2º.-Êste Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, MOCOCA, 20 de março de 1 975 Visa gen (Os E DEMOBTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal