norma nº 584/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DECRETO Ná 584, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1,974.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa, usando de suss atribuições legais,
À art, 1º - Ficam suplementadas as seguintes dota
ções do orçamento vigente, conforme Lei nº 4.320/64 e atribuídas as | seguintes
categorias econômicas: j
BEM ESTAR SOCIAL.
2ll. - Inativos e Pensionistas
- 3.200.83 - Transferencias Correntes
3.230.83 - Transferencias de Assistencia e Previdencia Social
3.231.83 - Inativos
01- Proventos a InativoB..corcecsocccccoccrsscoesao vo 000» ADS. 348,82
Art. 2º — Fica anulada a seguinte dotação do Or
camento vigente, para atender o cisposto no êrtigo 1º deste Decretos
V TRANSPORTES E COMUN. E)
201. '- Serviço de Estradas de Rodagens
3.000.42 - Despesas Correntes
3.100,42 - Despesas de Custeio
3.110,42 - Pessoal
3.111.42 - Pessoal Civil
3- Selário de Diaristas-parcial-. cs. cocococsocoso ro sanoo NG B. 308,82
Art. 3º — Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM, DE MOCOCA, 31 de dezembro de 1.974.
Prefeito Municipal