norma nº 580/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
ERIGIDA FELIX
Arte 1º — Fica permitido &
a uso de Pox nº 04 do Mercado Municipal.
: q A x am iu e «
3 Único - A permissão outorgada neste artigo é
.
feita a titulo precário, devendo ser remunerada pela forma j
"a, correndo por conte do nemissionário as desposas da instalação.
UA, 4 Ea
Arte 28 = O 26x aludido no artigo enterior será
usado, exclusivamente ara o comércio de verduras, legumes, frutas, ceresis e
5 1 , ad , ,
artigos senit:
Arte 3º - O permissionírio chriga-se a obedecer-
al de Mococa, no Capitulo que re
“ 1 mas .
rigorosamente o que estabelece o Código VMunici
Vunicisal, sob pena de revogação deste permi ão
Municipal, sob pena de revogação desta permissão,