norma nº 4241/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.241, DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida de Osmar Ferreira de Souza
para Semiramis Marquezani Silva, a permissão para exploração do Serviço
de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do Conjunto
Habitacional “Dr. Gabriel do 6”, como local de estacionamento da nova
permissionária Semiramis Marquezani Silva.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de janeiro de 2005.
A
bso FLUIZ cozoL MARTINS
Diretor do Depto. de Finanças
DR. MÁRCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica