norma nº 536/1974

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gp PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E: o y : Estado de São Paulo
SEE DECRETO Nº- 536, DE 08 DE JULH 1.974,
SOCO OOOOOOO EEE EESC ESSE
Estabelece normas quanto às rotinas administra
tivas.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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Art. 1º — Ficam abelecidas normas quanto as
Rotinas Administrativas da Prefeitura Municipal de Mococa.
End
Art. 22 — As Rotinas Administrativas de que
E trata o artigo anterior visam a racionalização e adequado controle dos atos da
Administração e serão fixados por Portarias, uma para cada Rotina,
Art. 3º — A elaboração dos projetos das Porta
rias de que trata o artigo anterior será de responsabilidade da COMISSÃO DE COOR-
DENAÇÃO PARA A RECRGANIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA, constituida pela Portaria Wuni-
cipal nº 08 de 18 de fevereiro de 1.974,
Art. 4º - Cada sorvidor e seu superior imedia
to serão responsáveis pela extrita obediência ao determinado pelas Portarias de
que trata este Decreto.
Art. 5º - Constitui obrigação de todo e qual
E quer servidor, o encaminhamento, por documento protocolado, à COMISSÃO referida -
no Artigo 3º, deste Decreto, de sugestões que visem a racionalização das Rotinas
Administrativas que, a partir desta data, venham a ser instituidas.
Art, 6º — Este Decreto E niaurê em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
P. Me DE 3 julho de 1.974,
APIRADO NO QUADRO DE EDITAIS EMO 8/07 1959
PUBLICADO NO JO =) “ DEM
| Prefeito Municipal
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