norma nº 531/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE SA ion
e: Estado de Sãs Paúlo
ENS DECRETO Nº. SSL, DE 02 DE JULHO DE 1.994,
TESS EEASENESSNCESa Co so nans ass an nna nano ss.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, Ao-uso de suas atribuições legais,
N
as Art, 1º - Fica permitido a Firma EDGARD UTILT
DADES E MÓVEIS LTDA. o uso das salas exterras do Mercado Municipal, situadas à
Rua 7 de Setembro, números 393, 387, 3991 e 395.
ú Parágrafo Único - A permissão, outorgada nes
te artigo, é feita à titulo precário, devendo ser remunerada pela forma já esta
belecida pela Prefeitura Municipal.
Art. 2º - As salas aludidas no artigo ante -
rior serão usadas, exclusivamente, para o comércio de móveis, eletro-domésticos,
utilidades domésticas e brinquedos.
Art. 3º - A permissionária obriga-se a obede-
cer, rigorosamente, o que-estabelece-o-Gódigo Municipal de Mococa, no capítulo-
que rege a utilização do Mercado Municipal, sob pena de revogação desta permi s-
são.
Art. as - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
P. M. DE MOCOCA, 02 de Julho de 1,974,
DENOZTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
AFIRADO NO QUADRO DE EDITAIS RE É) preteito Municipal
PUBLIGADO NO Joga — EM OC ot gd