norma nº 4242/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
D
E
C
R
E
T
A:
Art.1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 21 de janeiro de
2005, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer
paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 17 de janeiro de 2005.
NO NA A
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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