norma nº 527/1974

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 527,DE 19 DE JÚNHO DE 1.974,
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais,
Art. 12 — Fica SUPLEMENTADA as seguintes verbas
do Orçamento vigente, conforme Lei 4.320 e atribuidas as seguintes categorias ECO%rvA)
nômicas:- UBLICA
9 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES emma
j qem Recurso do FiR.N. n
201. - Serviço de Manutenção de Estrada de Rodagem EM
4.000.42 - Despesas de Capital
4.110.42 - Obras Públicas
1- Abertura e Retificação da Estrada Boiada..exesenssansea «C$. 10.009,00
2- Conclusão do Projeto da Estrada de Igaraí-Mococa-. cccss Bs So 000,00
3- Retificação da Estrada de São José do Rio Pardo... « «se «LS. 5. 000,00
BOM Accccwss oa cindas sa o «WB:20,000,00
Art. 22º - Fica anulada as seguintes verbas do —
Orçamento vigente, para atender o disposto no Art, 1º desta Leis.
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Recurso do F.R.N.
201. - Serviço de Manutenção de Estrada de Rodagem
O 3.110.42 - Despesas de Custeio
3.120,42 — Material de Consumo pu
Aquisição de gasolina, óleo, peças para conservação de es-
tradas-parcial-.secesconccecosovecononanevonen conse suo 0000 Se LO. 000,00
3.100.42 - Despesas de Custeio
3.130,42 - Serviços de Terceiros
Restauração de veículos, motores, etce-parcial=. ev» e «ave o «M$. 10.000,00
: SOM Acccroncoono canos eo «LD 20. 000,00
Art. 3º — Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
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APIRADO NO QUADRO DE EDTAIS EM /9 706 4 1PÉM. DE MOCOCA, 19 de junho de 1.974.
PUBLICADO NO JORNAL MN Mêco war E = o
DEMOSTHEN ARANÁ BRASTE-PONTES
Prefeito Municipal
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FM RD pol 4 19