| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 1973 |
| Date | 1973-12-28 |
| Ementa | ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1000,00, E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64. |
| native_id | 8716 |
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is PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA DECRETO Nº ae ESTADO DE SÃO PAULO EA 01. DE 28 DE DEZEIBRO DE 1. DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre-/ feito Municipal de Mococa, no uso das atribui - 5 ções que lhe são conferidas por lei, E = | Art. 1º - Fica suplémentada a seguinte dotação do orçamento vigente no valor de G$ 1.000,00, e atribuida a ir seguinte categoria economica e função de governo conforme determina a Lei Federal nº 4,320/64. ; bao O A GU BEM ESTAR SOCIAL ll. Serviço de Assitencia Social 3.233.863 - Transferencias Correntes - Salario Familia Crê 1.000,00 Art. 2º - O valor do presente Decreto / será coberto com recurso proveniente de anulação da seguinte dota-/ “ção do orçamento vigente:- SERVIÇOS URBANOS “ 611. Secção de Obras Urbanas pr 3.111.90 - Salário de Diaristas , 4 Parcial Cr$ 1.000,00 Art. 3º — Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de Dezembro de 1.973. DEMOST ES PARANÁ BRA NTE Prefeito Municipal leao Diretor do Serviço de Finanças ===