norma nº 492/1973

o
a
des a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 492, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1, ELA
DEMOS ARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são confe
ridas por Lei,
A DER
“* Art. 1º — Fica BUPLEMENTADAS as seguintes dota /
ções do orçamento vigente no valor de Cr$. 28.000,00 (Vinte e oito mil cruzeiros).
e atribuídas às seguintes categorias economicas e funções de governo conforme —
determina a Lei Federal nº 4.320/64., ;
=
"GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
313. SECÇÃO DE PESSOAL
3.111.02 - PESSOAL CIVIL É
Vencimentos e vantagens de cargos de provimentos efetivoS....ccvess
Pas Ma Do lesbmaia 05d] 010 /270:0/6 8501910 4 010100 [050/0160 10,6 /6720 070 10/60/61 6:0 011001 Sa OO DO
. SERVIÇOS URBANOS
622 k SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE
4.140,91 - MATERIAL PERMANENTE
k FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS
2- Aquisição de Hidrometros. ««secececceso nc one oa os 0000 «De 15. 000,00
660 JARDINS PÚBLICOS
4.110.95 - OBRAS PÚBLICAS
de Reforma de praças e jardins. ccccrcccossso seo 0 0080 « «LD. 10.000,00
SOM Aceccs000. «Lis 28. 000,00
Arte 2º - O valor do presente crédito será co -
berto com os recursos provenientes de anulações das seguintes dotações do prça
mento vigente:-
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
310 -—. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.111,02 - PESSOAL CIVIL
i- Vencimentos e vantagens de cargos de provimentos
efetivos (parcial)..ccccorerescrcco socos o ren 0000084 ND 10. 000,00
SERVIÇOS URBANOS
650 CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
4,110.94 - OBRAS PUBLICAS
1- Aquisição e desapropriação de terrenos, casas, etc.
parcial )eseccoccrcocc coco ro cro oro ocre. 0000000004 LDo LB. 000,00
SOM Acccco o «Cb 28.000,00
Art, 3º & Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Ei