norma nº 486/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 486, DE 26 SETEMBRO
DE 1,973.
' Declara de utilidade pública, para fins-
de desapropriação, os imóveis que especificar.'
f DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de ju
lho de 1,941,
A o
" Arts 1º — Ficam declarados de utilidade pú
o : blica, para fim de desapropriação, por via amigavel ou judicial, os imóveis /
'* adiante especificados:
a)- , Uma faixa de terreno de propriedade de ADALBERTO GOMES —
FERREIRA, a ser desmembrada de seu imóvel da rua Antoi Aeófilo nº 703 e si-
un da prolongamento da rua Domingos Ferreira de Rezende à qual será encor-
porada, com área total de 368,47 ne (trezentos e sessenta e oito metros qua /
drados e quarenta e sete centimetros), ficando a testada para a rua aberta -—
y com, respectivamente 30,55 m (trinta metros e cinquenta e cinco centimetros),
1,00 m (um metro), e 10,10 m (déis metros e déis centimetros) sendo as duas —
e É ultimas medidas referentes a casa que permanece, tudo conforme planta nº 063,
to TR que com este baixa;
b)- Uma faixa de terreno com 2.467,25 nº (dote mil quatrocen-
“ tos e sessenta e sete metros e vinte e cinco centimetros quadrados), de pro TA
priedade de sucessores de Tecidos Kalil S/A., destinada a retificação do Cor-
rego do Granito, : compreendida entre os pontos I -H-G-F-E-Dec, f
constantes da planta nº 061, que com este baixa;
c)- Uma área de terreno de forma triangular, com 87,75 no (oi
tenta e sete metros e setenta e cinço centimetros quadrados) de propriedade /
de Enilda Aparecida Fuschilo, destinada a retificação do Córrego do Granito e
compreendida entre os pontos D - E e F, constantes da' planta nº 061, que -—
com este baixa,
A ES A UR O LA PU DT TE A DR RS DE O A A A O A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
sra ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 486 DE 26 DE SETEMBRO D
E 1.973 = CONTINUAÇÃO
(cento e vinte e dois metros e quarenta e dois centimetros quadrados), perten
centes a Armando Greghi e Outros, destinada ao alargamento da Avenida Brasil-
e constante da planta nº 237 que com este baixa.
Art, 2º - Este decreto entrará em vigor nes
ta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de setembro de 1.973.
DEMOBTHENES PARANÁ BRASIL PONTES .
Prefeito Municipal