norma nº 478/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ES
EEE Ex DECRETO Nº 4784 DE 15 DE AGOSTO DE 1.973
Declara de utilidade pública para fins
de desapropriação os imóveis que especificas -
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre-
feito Municipal de Mococa, no uso de suas atribui VA
ções legais e nos termos do arte 6º do Decreto-Lei - |
nº 3.365, de 21/julho/1.941. e pr
A,
Art. 1º - Ficam declarados de utilida-
ãe pública, para fim de desapropriação, por via amigavel ou judi 7a
cial, os imóveis adiante especificados:=-
a)- Um terreno de propriedade de ALCILIO LUCARONE, des -
membrado do lote nº 10, da planta geral da Chacara São Pelegrino ,
desta cidade, com frente para a antiga Tua Major Albertim Nogueira
atualmente Av, São Paulo-linas, medindo 10 m (deis) metros de fren
te e de fundos, por 22 m (vinte e dois) metros da frente aos fun /
dos, confrontando com a referida Av. São Paulo-linas, com a rua —
Manuel Carlos de Siqueira, com o Eno do lote e com PEDRO
TREPADOR, com a área total de 220 mê, (drzéntos e vinte) metros -—
quadrados e inclusive uma casa residencial nele construida com /
dois dormitorios, sala, cozinha, banheiro e área, com 42,53 nê, -
(quarenta e dois metros e cinquenta e tres centimetros quadrados).
v)- Uma faixa de terreno de propriedade de PEDRO TREPADOR ,
de frente para a antiga rua Major Albertim Nogueira, hoje Av. São -
Paulo-Minas, com 261,52 nº.(Duzentos e sessenta e um metros e cin /
quenta e dois centimetros quadrados), sendo 46,50 m (quarenta e -—
seis metros e cinquenta centimetros) de frente para Av. Sao Paulo /
Minas, 8,50 m (oito metros e cinquenta centimetros) da frente aos -
fundos e 46,50 m (quarenta e seis metros e cinquenta centimetros) /
nos fundos e, inclusive, parte de uma casa residencial, nele cons -
truída, com uma área de 117,29, m? (cento e desessete metros e vinte
e nove centimetros quadrados).
c)- Um terreno de propriedade de WALDEVINO TOMÉ GOMES, -
" com uma área de 300 mê (trezentos metros quadrados) situado dentro-
ga Praca Mae Preta. na Vila Carvalho, medindo 12 m (doze metros) de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
DECRETO Nº 478, DE Edo DE AGOSTO DE 1. s13-cownravação
1
“D-— Uma área de terreno de Rg de proprie
dade de VITOR ALEXANDRE VIEIRA e OUTROS, com uma área total de-
eti,22 m? (duzentos e setenta e um metros e vinte e dois centi-
metros quadrados) de frente para a rua Major João Ferraz de Si-
queira, tudo conforme demonstra desenho nº 250.
Art. 2º - Os imóveis acima descri /
tos servirão para alargamento da Ave são Paulo-Ninas, urbaniza-
ção da Praça Mãe Preta e alargamento da rua Major João Ferraz /
| de Siqueira.
Art, 3º - Este decreto entrará em -
vigor na data de sua publicação, révogadas as disposições em /
contrário.
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MOCOCA, 15 de agosto de 1.973
A e
- DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
* Prefeito Municipal