norma nº 3902/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.902, DE 08 DE JUNHO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 15 de junho de
2001.
Art. 2º - Excetuam-se do artigo anterior os
serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de junho de 2001.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal