norma nº 4244/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
“ Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.244, de 28 de janeiro de 2005
Transfere área pública municipal para ser
incorporada à Creche “Profa. Yvete Olyntho
Rehder.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o pedido do Departamento
de Educação, com a concordância do
Departamento de Esportes, Recreação e Lazer,
decorrente do protocolo nº 9451/2003,
CONSIDERANDO, que a área imobiliária em
questão pertence à Prefeitura Municipal de
Mococa,
DECRETA:
Art. 1º - Fica permitido o uso da área
imobiliária incorporada à Área de Lazer Municipal da Vila Santa Rosa,
medindo 1940 m2 (um mil novecentos e quarenta metros quadrados),
que divisa com a Creche Municipal “Profa. Yvette Olyntho Rehder”, à
Creche Municipal “Profa. Y vette Olyntho Rehder”.