| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 1973 |
| Date | 1973-03-10 |
| Ementa | CORRIGE O VALOR DAS TAXAS E EMOLUMENTOS COM VALOR ESTABELECIDOS COM PORCENTAGEM DO SALÁRIO MÍNIMO |
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DT ses Ds PREF! JRA MUNICIP. DE MOCOCA TOTADO DE SÃO P/ + e Pao DE DO MA AGO E E MARÇO 1.973. Corrige o “das T e emolumentos com valo. estabeleci perce mm do salário-mínimos Ê DEMÓSTEENE ANÁ BRA PONTES, Prefeito Munic pa Ile Mococa, no das suas “ibuições legais, e ten 6 1 vista o disp no Arte e $ único da Lei nº -— 86, “e 29/12/969, D EE Rd o a Et - ea E A Arto - Os vc tabelas anéxas à Lei nº & prt) Dezembro de 1.969, com” Ínc 3 perc: lario-mínimo, passem a se? brados las anexas ao presente Dec o, cal mínimo de crê, 268,80, vig » no M zembro de 1.972, ; Arte O prí gor na data de sua public: revo A tréárioo €) E Prefeitura Muni . de M: a. PREREI! Publicado em Edital no « de Mar es indicados na Lei e na parágrafo único de 29 à ais relacionados com o s conformidade com as tabe dos com báse no salário- ípio até o dia 31 de De- te Decreto entrará em vi .s ag disposições em con- sa, 22 de Março de 1.973. 'S PARANÁ BRASIL PONTES UNICIPAL. : 19730