norma nº 459/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO ,
WEZ
DECRETO Nº 459 DE 22 DE MARÇO DE 1.9730
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso de suas atribuições legeis, tendo /
em vista o disposto no art, 12 da Lei nº 867 de 29 de Dezem
bro de 1.969, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
E À
Ro;
putos
TRAS)
Fund
PALA
S -
e Art, 1º - À tabela de incidência para fixação /
do valôr venal bésico a ser considerado para estabelecimento do /
valôr das construções, passa a ser a seguinte:
RA (Residência tipo A)...ccscecccrorcerceCrão 123,20
RB (Residência tipo B)e...cccarcrnsece re sÚLRO 98,56
RO (Residencia tipo € ass a:6 dia dó dj0 8 Diario dj6 oo e CO 73,92
RD (Residencia tipo D)cocccccoscrs coeso vo olrdo ASgde
RE (Residência tipo E)..ccccoccc core saccolrDo 36,96
Telheiros ou Barracões...ccccoccccccccesolrbo 18,48
: AA io LIDO A).o. cosas 0a. su 040 400080 147,94
| AB (Apartamento tipo B)ccececece cesso co oCrdo 86,24
LA CA den tipo AJsestondet rare Gaão 86,24
CB (Comercial tipo B)....cccocce cocos o sos UND 61,60
a
I1 (Industrial tipo aaa io leo colares e ralagça sie OD! | LE 3900
E T2 (Industrial tipo 2). ceceoorcocorco seco lrbo | 98,56
hs T3 (Indústrial tipo 3Jecs caso sia csmajorois orsiao CEDO 73,92
|) I4 (Industrial tipo 4).vesccoocec css wo so OLD 43,12
| 15 (Industrial tipo 5)..ceccccc cor cos roCrdo 36,96
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na dai
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
: MOCOCA, 22 DE MARÇO-DE 1.973
S/ DEMÔSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES.
efeito/Municipal.-
N
Afixado no Quadro de Editais no dia 22 de Março de 1.9730=-