norma nº 1116/1982

FULADO UU (O
TBLICADO HO JoLusiC4/77 Va.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NQ9 1116, DE 17 DE MARÇO DE 1982
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ,,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêdito especial, no valor
de Cr$ 2.727.147,65 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil,
cento e quarenta e sete cruzeiros e sessenta e cinco centavos)
criando dotação no orçamento vigente, conforme discriminação abai
xo:
6 = DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
6. - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10583231.13 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS CONJUNTOS
HABITACIONAIS CECAP E GABRIEL DO O Cr$ 2.727.147,65
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anterior,
serã coberto com o recurso proveniente do saldo de emprêstimo con
tra7do com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, na mesma
importância, autorizado pela Lei no 1430, de 15 de março de 1982.
Art. 30 - Este Decreto entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçies em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, V DE MARÇO DE 1982
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