norma nº 1115/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N9 1115, DE 17 DE MARÇO DE 1982
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêdito especial, no valor
de Cr$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil cruzeiros) ,
criando dotação no orçamento vigente, conforme discriminação abai
xo:
- ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
- MANUT. DA PROMOÇÃO SOCIAL, SAÚDE E HABITAÇÃO
200 - DESPESAS CORRENTES
.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
+ 341 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
50312.65 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO PARA ASSISTEN
CIA MEDICO-HOSPITALAR Cr$ 492.000,00
2
2
3
3
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13
“Momo
Art. 20 - O credito autorizado no artigo anterior,
sera coberto com o recurso proveniente do Superavit financeiro do
exercício de 1981, na mesma importancia, autorizado pela Lei no
1429, de 15 de março de 1982.
Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 19 de janeiro
de 1982, revogando-se as disposições em/contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE MARÇO DE 1982
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U1Z GONZAGA-AMATO
Prefeito Municipal
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