| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 1982 |
| Date | 1982-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 8772 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO N9 1111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982 Dispõe sobre a transferência de Permissio- nário do Serviço de Taxi. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ,, no uso de suas atribuições legais e em especial as determinações constantes do Decreto n9 826, de 10/ 10/1977, D E [E R E T [N Art. 10 - Fica transferida de HONORATO JO- SE DE LIMA NETO para ARISTIDES RAMALHO, a permissão para explora - ção do serviço de taxi. Art. 29 - Fica determinado o PONTO DO MERCA DO COM ABRIGO, como local de estacionamento do novo permissionário ARISTIDES RAMALHO. Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 D EVEREIRO DE 1982 -AMATO Prefeito Municipal Po RE MM