norma nº 1088/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981
Dispõe sobre preço público para uso
de terrenos nos cemitérios e dá ou-
tras providências.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o artigo 79 do Decreto Lei Complementar nº 9, de
31 de dezembro de 1969 (L.0.M.),
Art. 1º - Ficam estipulados os seguintes preços pú
blicas para uso de terrenos, inumações, exumações e emplacamentos
nos cemitérios públicos municipais:
I - DO USO DE TERRENOS
a) - uso temporário de terreno, de 1,40 x 2,40 m, por 5
anos, em sepultura rasa - Cr$ 1.910,00.
b) - uso temporário de terreno, de 1,40 x 2,40 m, por
20 anos, em sepultura rasa - Cr$ 6.685,00.
c) - uso perpétuo de terreno, de 1,40 x 2,40 m, para
construção de carneiro simples - Cr$ 9.550,00 (3 enterramentos).
d) - uso perpétuo de terreno, de 2,80 x 2,40 m, para
construção de carneiro simples - Cr$ 19.100,00 (6 enterramentos).
II - DAS INUMAÇÕES
a) - inumação em sepultura rasa - Cr$ 575,00.
b) - inumação em carneiro - Crê 385,00.
III - DAS EXUMAÇÕES
a) - exumação em sepultura rasa - Cr$ 575,00.
b) - exumação em carneiro - Cr$ 385,00.
Iv - DOS EMPLACAMENTOS
a) - emplacamento de sepultura rasa - Cr$ 385,00.
b) - emplacamento de carneiro - Cr$ 385,00.
V - DAS CONSTRUÇÕES
As nrecose núbiens devidas nales eonetrucnasVs
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o
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DECRETO Nº 1088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981
ço prestado pela Prefeitura, não constantes dos Ítens acima, se-
rão fixados após o cálculo de custo próprio desses serviços, com
acréscimo de vinte por cento (20%), a título de administração.
Parágrafo Único - Com exceção dos emplacamentos e
das construções (itens IV e V), os preços referidos neste artigo,
ficam reduzidos em 50%, em se tratando de cemitérios distritais.
Art. 2º - Os preços públicos para uso de terrenos
do Cemitério Municipal, aludidos no ítem I, letras "b", "o" E)
"d", e no ítem V, do artigo anterior poderão ser parcelados à cri
tério da Administração Municipal, obedecidas as seguintes formas:
I - O preço dos terrenos aludidos na letra "b" do
ítem e artigos referidos no "caput" deste artigo poderão ser par-
celados em até três (3) vezes;
II - O preço dos terrenos aludidos nas letras "c” e
"d" do ítem e artigos referidos no "caput" deste artigo poderão
ser parcelados em até três (3) vezes;
III - O preço das construções aludidos no ítem V e
artigo referidos no "caput" deste artigo somente poderão ser par
celados em até três (3) vezes, quando o valor for igual ou supe-
rior a Cr$ 6.685,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e cinco cru-
zeiros).
Art. 3º - Sendo possível, a inumação de menores de
14 anos poderá ser feita em sepulturas rasas, de 1,00 x 1,40 m ,
reduzidos em 40% os preços determinados nas letras "a" e "b" do
inciso I, do artigo 1º, deste Decreto.
Art. 4º - Poderá haver prorrogação dos prazos refe
ridos nas letras "a" e "b”, do inciso 1I, do artigo 1º, deste De-
creto, conforme o disposto no artigo 1135, da Lei Municipal ne
210, de 20 de novembro de 1956, satisfeito novo pagamento que se-
rá idêntico ao do uso inicial do terreno.
Art. 5º - Aos indigentes, que somente serão inuma-
dos em sepulturas rasas e exumados nos prazos fixados pelo Artigo
1134, da Lei Municipal nº 210, de 20 de novembro de 1956, não se-
rao cobrados preços públicos.
Art. 6º - Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro
de 1982, revogadas as disposições em contrário, em especial o Del)
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DECRETO Nº 1088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981
creto nº 1011, de 30 de dezembro de 1980.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 )E DEZEMBRO DE 1981
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