norma nº 1074/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº1074, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei :
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional de CR$
46.680,000,00 ( Quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta mil-
cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações do orça-
mento vigentes
3,0,0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1,1.1 - PESSOAL CIVIL
2,03 - Manutenção do Gabinete do
Prefeito cR$ê 1.200.000,00
2,12 - Distrito Je São Benedito das
Areias CR$ 495.000,00
2.14 - Manutenção da Diretoria de
Administração Cr$ 700.000,00
2.16 - Manutenção do Almoxarifado Cr$ 235.000,90
2,17 - Manutenção do Serviço da
Oficina Mecênica Crê 1.000.000,00
2,18 - Manutenção das Fábricas de
Serviços Urbanos Cr$ 1.100.000,00
2,19 - Manutenção da Unidade de
Pessoal Crê 330.000,00
2.20 - Manutenção da Unidade de Com-
pras Crê 350.000,00
2,22 — Manutenção do Serviço de
Portaria Crê 305.000,00
2.23 - Manutenção dos Serviços de
Expediente e Protocolo Crê 225.000,00
2,26 - Manutenção da Diretoria de
Finanças Cr$ 375.000,00
2,30 - Manutenção 12 Contabilidade Cr$ 300.090,00
2,31 - Manutenção da Tesouraria Cr& 215.000,00
.34 - Manutenção do Ensino de
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO Fls
DECRETO Nº 1074, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981
2.41 - Manutenção do Museu de
Artes Plásticas Cr$ 80.000,00
2,48 - Manutenção de Vias Públicas Cr$ 8.000.000,00
2.50 - Manutenção dos Serviços de
Estradas de Rodagem Municipal Cr$ 2.000.000,00
2.51 - Manutenção da Diretoria de
Serviços Urbanos Cr$ 1.000.000,00
2,52 - Manutenção da Limpeza Pública Crê 4.400.000,00
2.53 - Manutenção de Parques e Jardins Cr$ 1.300.000,00
2.56 - Manutenção do Mercado Cr$ 360.000,00
2.57 - Manutenção do Matadouro Crê 410.000,00
TOTAL DE PESSOAL CIVIL Cr$ 26,180.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2,58 - Contribuição para a Previdência
Social Crê 7.000.000,00
TOTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Crê 7.000.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.03 - Manutenção do Gabinete do
Prefeito Crê 200.000,00
2.07 - Manutenção da Comissão de
Trânsito Crê 200.000,00
2.14 - Manutenção da Diretoria de
Administração Cr$ 100.000,00
2.48 — Manutenção de Vias Públicas Crê 1.000.000,00
2.50 - Manutenção dos Serviços de
Estradas de Rodagem Municipal Crê 1.000.000,00
2,57 - Manutenção do Matadouro crê 100.000,00
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 2,600,000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2,03 - Manutenção do Gabinete do
Prefeito Cr$ 600.000,00
2.04 - Manutenção da Junta de Alista-
mento Militar e T,G. 02,022 Crê 30.000,00
2,05 - Manutenção do Centro e Retrans
missão Je T.Y, cr8 50.000,00
2,09 - Manutenção do Serviço de Saúle Crê 200.000,00
2.12 - Distrito de S.Benedito das
Areias Cr3 100.000,00
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GABINETE DO PREFEITO Fis 3
DECRSTO Nº 1074, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981
2.13 - Digtrito de Igaraí Cr$ 120,000,00
2,14 - Manutenção da Diretoria de
Administração Cr$ 300.000,00
2.15 - Manutenção do Paraue Municipal
de Serviços Crê 100.000,00
2,43 - Manutenção do Teatro Municipal Crê 200.000,00
2,45 - Manutenção do Ginasio de Esportes Crê 150,000,00
2.48 — Manutenção de Vias Públicas Crê 300.000,00
2,49 - Manutenção da Rêde de Iluminação
Pública Crê 2.500.000,00
2.50 - Manutenção dos Serviços de Estra
das de Rodagem Municipal Cr$ 300.000,00
TOTAL OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS Crê 4.950.000,00
3.2,0,0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.1 - INATIVOS
2.59 - Despesas Diversas da Administra-
ção Cr$ 3.500.000,00
TOTAL INATIVOS Cr$ 3.500.000,00
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMILIA
2.58 - Contribuição para a Previdência
Social Cr3 1.000.000,00
TOTAL SALfRIO FAMÍLIA Crê 1.000.000,00
3,2,6.1 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
2.61 - Empréstimo da Dívida Pública Cr$ 1.450.000,00
TOTAL JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA Cr$ 1.450,000,00
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será -
coberto com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação a se
verificar no exercício, na mesma importância, conforme Lei nº1.380
de 27 de Novembro de 1.980,
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Crí4 6, 680.000,00
TOTAL TO EXCESSO Crê4 6. 680.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação. /
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Art. 4º — Revogamíse as disposições em contrário,
PREPSITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
24 DE SETEMBRO TE 1981
; VGA AMATO