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norma nº 1072/1981

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1072 / 1981
Date 1981-09-08
EmentaART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$7.010.000,00...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1072, DE 08 DE SETEMBRO DE 1981
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei:
DUE Go RS Ba RI A
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional de Cr$
7.010.000,00 (sete milhões e deis mil cruzeiros), destinado a
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.18 - Manutenção das Fabricas de
Serviços Urbanos Cr$ 410.000,00
2.50 - Manutenção de Serviços de
Estradas de Rodagem MunicipalCr$ 300.000,00
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 710.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.06 - Obras de Pavimentação
Asfáltica Cr$ 5.300.000,00
2.53 - Manutenção de Parques
e Jardins Cr$ 1.000.000,00
TOTAL DIE OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 6.300.000,00
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior se
rã coberto com os recursos provenientes de anulação de dotações
do orçamento vigente e excesso de arrecadação a se verificar no
exercício, na mesma importância, conforme Lei nº 1.380 de 27 de
novembro de 1.980.
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.09 - Manutenção Serviço de Saúde Cr$ 810.000,00
L 2.15 - Manutenção do Parque Munici-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1072, DE 08 DE SETEMBRO DE 1981
2.34 - Manutenção do Ensino de
Primeiro Grau crê 800.000,00
1.05 - Construção de Praças de
Esportes Cr$ 1.000.000,00
1.08 - Abertura de Ruas e Cons-
trução de Praças Crê 1.800.000,00
1.11 - Conclusão da Av. João B.
Lima Figueiredo e Barra Feita Cr$ 1.000,000,00
TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES Crê 6.010.000,00
Excesso de Arrecadação Cr$ 1.000,000,00
TOTAL DO EXCESSO Cr$ 1.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DH/MOCOCA, 08 DE SETEMBRO DE 1981
ud —
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
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