norma nº 1071/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1071, DE 02 DE SETEMBRO DE 1981
Cria feiras livres, para venda direta ao
consumidor, que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco -
ca, no uso de suas atribuições legais e de con -
formidade com o que determina o art.1064 da Lei
Nº.210 de 20 de novembro de 1956,
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Art.1º = Ficam criadas na sede do Município de
Mococa as seguintes feiras livres:-
1 - Às Terças-Feiras - das 6 às 12 horas - Vila São Domingos
Rua Dr.Gastão de Paula Leitão, entre as ruas Antonio Rabelo
Cisterna e Dr.Manoel Radamanto Figueiredo Ferraz;
2 - As Quintas-Feiras - das 6 às 12 horas - Bairro do Braz
Rua Capitão Luiz Pena, entre as ruas Coronel Diogo e Viscon
de do Rio Branco;
3 - Aos Sábados - das 6 às 12 horas - Vila Mariana
Rua Saldanha Marinho, entre as ruas Costa Pereira e Pruden-
te de Morais;
4 - Aos Domingos - das 6 às 12 horas - Vila Santa Rosa
Rua Maranhão, entre as ruas Pernambuco e Bahia.
Art.2º - Os interessados em participar das fei -
ras livres municipais, deverão providenciar suas inscrições na
Prefeitura Municipal, ficando sujeitos às determinações da Lei
nº.210 de 20 de novembro de 1956, Capítulo V - Das Feiras - Art.
1063 a 1073.
Art.3º - Este Decreto entrará vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições ef contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE
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