norma nº 1066/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N9 1066, DE 13 DE AGOSTO DE 1981
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
Di E. Co RUE TAI
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças,
da Prefeitura Municipal de Mococa, um credito especial, no valor -
de Cr$ 3.886.979,06 (Tres milhões, oitocentos e oitenta e seis -
mil, novecentos e setenta e nove cruzeiros e seis centavos), crian
do dotação no orçamente vigente, conforme discriminação abaixo:
6 - ORGÃO : DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
6.1 - UNIDADE - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4.0.0.0. m DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0. - INVESTIMENTOS
451.150; - OBRAS E INSTALAÇÕES
10583231.14 - Planejamento Urbano - Construção de Calçadas nos -
conjuntos Habitacionais CECAP e Gabriel do O
Cr$ 3.886.979,06
Art. 29 - O presente credito correra por conta do
recurso proveniente do saldo de empréstimo contraido com a Caixa -
Econômica do Estado de São Paulo S/A, na mesma importância, autori
zado pela Lei nº 1395 de 10 de agosto de 1981.
Art. 30 - Este decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE AGOSTO DE 1981
APTRADO ND 3120 ce porem em 127.0. 194/
Prefeito Municipal
Mococa l2 204 mk!
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