norma nº 3905/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.905, DE 12 DE JUNHO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no iiso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$
1.258.512,08 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e doze
reais e oito centavos), destinados a suplementar a seguinte dotação do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
323.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.035 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1.258.512,08
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.010 - Manut. da Diretoria de Educação e Cultura 40.000,00
2.028 - Manut. da Seção de Limpeza Pública 240.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.003 - Manut. Dir. Esportes, Recr. Turismo e Depend. 50.000,00
1.011 - Manut. da Seção de Limpeza Pública 28.512,08
9.8.9.8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.8.9.8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.998 - Reserva de Contingência 900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.905, DE 12 DE JUNHO DE 2001.
Art. 3º - Esté Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 12 de junho de 2001.
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'ARECIDO ESPANHA
Prefeito Mu hicipal
A
Maui uilao
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
Diretor do Depto. de Finanças