| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 1981 |
| Date | 1981-06-16 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8º DO DECRETO Nº994, DE 19.11.80 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N9 1050, DE 16 DE JUNHO DE 1981 Altera redação do art. 89 do Decreto nº 994, de 19.11.80. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ; no uso de suas atribuições legais, D E Art. 19 - O Art. 89, do Decreto no 994, de 19 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte redação: “Art. 80 - As disposições deste Decreto tem aplicação nos dias Uteis, das 7:30 às 17:00 horas de segunda a sexta feira." Art. 29 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, b DE JUNHO DE 1981 Prefeito Municipal A r