norma nº 1041/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 1041, DE 11 DE MAIO DE 1981
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêdito adicional de Cr$
9.390.000,00 (nove milhões e trezentos e noventa mil cruzeiros)
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.25 - Manutenção da Unidade de Arquivo Cr$ 160.000,00
TOTAL DO PESSOAL CIVIL Cr$ 160.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.44 - Manutenção Corporação Musical
Mirim Cr$ 50.000,00
2.48 - Manutenção de Vias Públicas Cr$ 2.000.000,00
2.50 - Manutenção do Serviço de Estra-
das de Rodagem Municipal Cr$ 1.700.000,00
2.52 - Manutenção da Limpeza Publica Cr$ 1.000.000,00
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 4.750.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.03 - Manutenção do Gabinete do Pre-
feito Cr$ 800.000,00
2.04 - Manutenção da Junta Alistamen-
to Militar e TG 02-022 Cr$ 50.000,00 .
2.30 - Manutenção da Contabilidade Cr$ 50.000,00
2.42 - Manutenção da Biblioteca Muni-
cipal Cr$ 30.000,00
2.48 - Manutenção de Vias Públicas Cr$ 300.000,00
2.50 - Manutenção Serviço de Estradas
de Rodagem Municipal Cr$ 600.000,00
2.55 - Manutenção dos Cemiteêrios Muni-
angu = 1 ra AAA AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO Fis.n9.2
DECRETO NO 1041, DE 11 DE MAIO DE 198]
2.60 - Seguros em Geral Cr$ 400.000,00
TOTAL OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 2.280.000,00
0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
2.38 - Manutenção da Escola de 20 Grau
Municipal Prof. Josê Barreto Coe
Tho Cr$ 1.800.000,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS OPERA-
CIONAIS Cr$ 1.800.000,00
O - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.6 - BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.58 - Contribuição para Previdência
Social Cr$ 400.000,00
TOTAL DO BENEFÍCIO DA PREVIDEN
CIA SOCIAL Cr$ 400.000,00
Art. 29 - O credito aberto no artigo anterior se-
ra coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação
a se verificar no exercício, na mesma importancia.
Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 MAIO DE 1981
Prefeito Municipal
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