norma nº 4247/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.247, de 28 de janeiro de 2005
Atualica o preço público da horafrator e
implementos para execução dos serviços
requeridos pelos agricultores familiares do
Município.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de
atualização do valor da horaftrator e
implementos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica fixado em 0,20 UFMM o preço
público da horatrator e implementos para a execução dos serviços
requeridos pelos agricultores familiares do Município de Mococa, em
cumprimento ao Programa de Fortalecimento do Agronegócio Familiar.
Art. 2º - O recolhimento do valor devido deverá
ser efetuado em até 03 (três) dias após a execução dos serviços, mediante
Guia de Recolhimento em nome da Comissão Pró-Agricultura, na
Tesouraria da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua gublicação, revogando-se as disposições em contrário.
PF FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JANEIRO DE 2005.
" NI)
PAREC
Prefeito
asa Ts o
/ Duvedio eta
(ESPANHA MARCELO TORRES FREITAS
unicipal Assessor Jurídico